Justiça restabelece direito de resposta do Governo do Estado

Legislação processual é inadequada aos novos tempos, diz a presidente Assusete Magalhães

Pais de menina que matou primo com espingarda terão de indenizar por dano moral

1ª Turma nega liberdade provisória a arquiteto acusado de tráfico internacional de drogas

Prescrição parcial não atinge contrato de rurícola extinto em 98

Empregado garante adicional de transferência com segundo domicílio

Lei proíbe instalação de penitenciária em Ourinhos

Pena Alternativa é positiva para o apenado, avaliam Juiz e Promotora do Ceará

2ª Turma determina reintegração de funcionário do BRB demitido após greve

STF afirma constitucionalidade de Resolução do TST

Convênio com BB reforça informatização das Varas do Trabalho

575 juízes federais disputam vaga no Conselho Nacional de Justiça

CJF se reúne na Bahia e discute proposta de criação dos juízos agrários

Os 10 integrantes do Conselho da Justiça Federal (CJF) devem decidir hoje (15) se aprovam a proposta de ampliação da competência da Justiça Federal para apreciar conflitos agrários.

TST valida intimação à parte que advoga em causa própria

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão regional que considerou dispensável a intimação dos advogados de um ex-empregado da Economisa (Economia Crédito Imobiliário S/A), que ajuizou reclamação trabalhista em causa própria, além de ter assinado inúmeras peças recursais durante o trâmite da ação.

Permanência em área de abastecimento dá direito a periculosidade

O direito do trabalhador ao recebimento da periculosidade foi reconhecido pela Vara do Trabalho e pelo Tribunal Regional do Trabalho.

Novas medidas de ajuste fiscal podem ser votadas ainda neste ano, diz líder do governo

Novas medidas de ajuste fiscal podem ser votadas ainda neste ano

A proteção da personalidade do trabalhador no contrato de teletrabalho

A evolução tecnológica quebrou a separação entre esferas pessoais e profissionais, resultando em maior envolvimento e possível interferência abusiva do empregador na vida pessoal do trabalhador.

Sobrevivendo à tempestade: estratégias para revendas e distribuidores agropecuários em um ano escasso e de incertezas climáticas

Por Ricardo Holanda COO da ROIT, professor e advogado tributarista, especialista em direito no agronegócio

OAB-Acre promove palestra para debater oportunidades da advocacia tributária

Na próxima terça (05/03), a Escola Superior da Advocacia do Acre, braço educacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), vai realizar uma palestra para debater as oportunidades da advocacia tributária

Sem participação de sindicato, demissão em massa é invalidada e empregada será reintegrada

A 3ª Turma manteve a reintegração de uma empregada que havia sido demitida juntamente com outras 683 pessoas.